Observatório Social de Assis Chateaubriand

O Observatório Social do Brasil – Assis Chateaubriand, está analisando o edital do Pregão eletrônico 067/2021 – sistema registro de preços, para fornecimento de Massa Asfáltica tipo C.B.U.Q. (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) Faixa “F” DER, incluindo a execução de serviços como corte do pavimento deteriorado, varredura, pintura asfáltica, espalhamento e compactação do mesmo, destinado a recuperação asfáltica e tapa buracos em trechos da malha viária da sede do Município, Distritos e Patrimônios de Assis Chateaubriand – Paraná.

O Edital com valor máximo de quase 3 milhões de reais, está sendo analisado pela equipe técnica do Observatório, que monitora praticamente todos os editais publicados. No edital não são informadas as ruas/locais que receberão o serviço, pois a licitação será realizada sob sistema de registro de preços, o que não gera obrigatoriedade em aquisição/contratação do serviço, sendo assim o serviço só será requisitado caso haja necessidade futuramente. O edital pode ser obtido no endereço http://www.ingadigital.com.br/transparencia/index.php?id_cliente=60&sessao=be31f4780b3mbe

Não é a primeira vez que o Observatório monitora este tipo de contratação. No ano de 2019 foi aberto edital para a contratação do mesmo serviço, e de abril de 2019 a junho de 2021 já foram gastos mais de 5,7 milhões de reais em serviços de tapa buraco e recuperação asfáltica. Os pagamentos estão sendo analisados pelos voluntários do Observatório, que buscam cruzar os dados informados pela prefeitura no portal da transparência, com a verificação da execução do serviço a partir da localização do local onde foi realizado o serviço já pago pela administração, mas nem todos os empenhos disponibilizados no portal da transparência da prefeitura municipal possuem a descrição da rua onde foi executado o serviço, o que dificulta a análise.

Os gastos que estão sendo analisados pelo Observatório Social, foram retirados do Portal Informação para todos (PIT) do TCE/PR, e podem ser consultados no link Detalhes – TCE-PR clicando na aba pagamentos.

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